A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F.
Em dezembro, Toffoli determinou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões até que a empresa analise todas as mensagens aprendidas pela Operação Spoofing. O ministro atendeu um pedido da defesa da empresa, que busca repactuar o acordo. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em 2019, investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, entre elas procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato.
No recurso, a PGR argumenta que não há conexão entre a ação que discute o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pedido feito pela J&F. Isso porque a leniência da J&F não foi fechada pela Lava Jato do Paraná.
Ministro do STF, Dias Toffoli manda investigar atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o MPF
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso portanto não deveria ter sido enviado para relatoria de Toffoli e, sim, distribuído livremente entre os ministros do STF.
Gonet pede que o caso seja distribuído para um novo relator e que a decisão de Toffoli fique suspensa até análise do novo relator.
A Procuradoria pede que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF.
