Você tem dúvidas sobre o que é Direito Cível? Se sua resposta for sim, este artigo é para você! O advogado e empresário do mundo jurídico Joel Marcelino Ortiz Oliveira esclarece que o direito cível está ligado aos direitos trabalhistas, comerciais, civis, empresariais, previdenciários e outros. Vale destacar, que essa área do Direito não embarca situações de criminalidade ou contravenção, que, no caso, pertencem ao direito penal e criminal. Então se você deseja entender mais sobre essa área, continue a leitura desse artigo.
Cível ou Civil?
Primeiramente, cabe salientar que existe uma diferença entre as palavras Civil e Cível. Quando se trata do meio jurídico, utiliza-se “cível” para referir-se a todos os direitos citados acima (trabalhistas, comerciais, civis, etc.). Agora, quando se trata de se referir a um cidadão, a palavra civil entra em jogo. Isto é, apesar de ambas serem muito parecidas, possuem significados diferentes, então, é importante que seus significados sejam esclarecidos.
Tendo entendido a diferença das palavras cível e civil, vamos entender, agora, sobre a atuação e função do advogado dessa área.
Atuação do advogado cível
O empresário Joel Marcelino Ortiz Oliveira aponta que a função do advogado cível é regida pelo Código Civil, que trata do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Além disso, o Código Civil regula as relações privadas, jurídicas ou naturais entre si mesmas, ou entre coisas, como, por exemplo, os bens materiais. Sendo assim, o trabalho do advogado nessa área será para manter a estabilidade dessas relações com base em seus direitos e deveres.
Para quem tem dúvidas sobre as áreas que o advogado cível pode trabalhar, saiba que ele atua nos variados ramos desta área do direito, além de poder escolher uma especialidade específica, como, por exemplo, o Direito do Consumidor ou o Direito Previdenciário. Algumas das responsabilidades desse profissional podem ser: divisão de bens, inventários e heranças, adoção, divórcio, pedido de indenizações, quitação de débitos, entre outras.
Além disso, o advogado Joel Marcelino Ortiz Oliveira salienta que os clientes do advogado cível, na maioria das vezes, costumam ser famílias, proprietários de imóveis, casais e consumidores, que procuram resolver seus problemas de forma preventiva — como a revisão de contratos — ou buscam soluções para conflitos. Outro ponto, é que as vantagens de atuar nesse ramo é a abrangência e variedade de casos.
Por fim, cabe resumir que o Direito Cível abrange diversas ramificações que envolvem as relações civis que não são criminais, ademais, o advogado nessa área irá trabalhar para trazer benefícios aos seus clientes. Portanto, se você precisa de um advogado para resolver alguns dos problemas que envolvem o direito civil, saiba que o advogado cível é o profissional certo!