Dia 1 de Maio é comemorado o Dia do Trabalho, entretanto muitas pessoas não conhecem quais são os direitos e deveres implicados nesta relação entre trabalhador e empregador. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti, explica que o Direito do Trabalho é um ramo que regula as relações entre empregados e empregadores. Ele tem como objetivo garantir direitos e deveres de ambas as partes, além de assegurar o cumprimento das normas trabalhistas. Continue a leitura para saber mais sobre direito do trabalho e as questões trabalhistas.
Tipos de contratos de trabalho
Segundo o advogado Amauri Jacintho Baragatti, existem diferentes tipos de contratos de trabalho, tais como o contrato por tempo determinado, contrato por tempo indeterminado, o contrato de experiência e o contrato de trabalho em regime de tempo parcial. Cada um deles possui regras específicas que regem a relação de trabalho entre empregado e empregador.
Os contratos de trabalho são fundamentais para estabelecer as regras e condições que nortearão a relação empregatícia entre o empregado e o empregador. O contrato por tempo indeterminado, por exemplo, é aquele em que as partes estabelecem um prazo de duração do contrato, que pode ser renovado por uma única vez. Esse tipo de contrato é utilizado em situações em que há uma necessidade temporária de serviços, como em contratações para trabalhos sazonais ou para realização de projetos específicos.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho é o tempo que o trabalhador dedica às suas atividades laborais. De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, ela é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas existem exceções para determinadas categorias profissionais. Além disso, é importante destacar que o trabalhador tem direito a intervalos durante a jornada de trabalho, a fim de garantir a sua saúde e segurança.
Entenda os direitos do trabalhador
O Dr. Amauri Jacintho Baragatti, comenta que as férias são um direito garantido ao trabalhador, que tem direito a um período de descanso remunerado após um ano de trabalho. O período de férias deve ser de, no mínimo, 30 dias corridos, mas pode ser dividido em até três períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 14 dias. É importante destacar que o trabalhador tem direito a receber um adicional de um terço do salário durante o período de férias.
Além dos direitos já mencionados, o trabalhador possui outros direitos assegurados por lei, como o 13o salário, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, o seguro-desemprego, entre outros. É importante que o trabalhador conheça seus direitos para evitar abusos por parte do empregador.
Por fim, podemos perceber que o Direito do Trabalho é um importante ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores. É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e deveres para garantir uma relação de trabalho saudável e justa. Em caso de dúvida, é importante que você busque orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho.