Tramita, na Câmara Municipal, projeto de Lei que pode fazer com que a empresa Rumo/SA tenha que pagar uma multa de R$ 4,6 milhões e mais R$ 1 milhão por dia caso execute a expansão dos trilhos da ferrovia até o Norte do Estado com o traçado passando dentro do perímetro urbano de Rondonópolis.
O projeto 040/2023 deve ser votado durante sessão extraordinária que está sendo articulada para a próxima segunda-feira (4). Conforme foi noticiado pelo A TRIBUNA, o município de Rondonópolis revogou, no último dia 14 de novembro, a certidão de uso e ocupação do solo da Rumo Logística que permitia a instalação dos trilhos em Rondonópolis.
A decisão foi tomada depois do ultimato do Paço Municipal que determinou, no final de outubro, que a empresa apresentasse toda a documentação referente à mudança no traçado que pretende fazer, ocasionando que a linha férrea passe praticamente dentro da cidade, em bairros da região Salmen, como Maria Amélia e Rosa Bororo.
Apresentado pelo Executivo, em regime de urgência, o projeto de alteração da legislação tributária, para tornar mais dura a punição para não cumprimento da aplicação do embargo de obra, é uma reação à decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que concedeu, no último dia 17 de novembro, a licença de instalação do projeto retificado pela empresa para a expansão da linha férrea, conforme antecipou o A TRIBUNA na quarta-feira (29).
O projeto era para ser votado na sessão de anteontem (29). Porém, sem consenso no plenário sobre a tramitação em regime de urgência, o líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (SD), acabou retirando a matéria da pauta de votação.
“Estamos construindo com a mesa diretora da Câmara Municipal a convocação de uma sessão extraordinária, que já foi solicitada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), para votar este projeto. Esta sessão deve ocorrer na segunda-feira (4), pela manhã”, revelou o líder do prefeito.
“Não somos contra o avanço da ferrovia e o progresso. Somos contra os trilhos avançarem dentro da nossa cidade, colocando em risco nossas crianças, nosso meio ambiente”, pontuou o vereador.
Segundo Reginaldo, a ideia de aprovar o projeto na Câmara é para criar mecanismos no sentido de impedir que a linha férrea corte o perímetro urbano de Rondonópolis.
“Também estamos trabalhando para ampliar, dentro do Plano Diretor, que deve ser votado ainda este ano, o nosso perímetro urbano na região do Maria Amélia”, disse Reginaldo, confirmando a informação que já havia sido antecipada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça.
O líder do prefeito conclamou ainda a bancada estadual de Rondonópolis para que convença o governador Mauro Mendes (UB) e a Sema a reverem a licença de instalação do projeto retificado pela empresa.
